Revalidação de diplomas

Revalidação e Reconhecimento de diplomas de graduação e pós-graduação do Instituto Superior de Engenharia do Porto

A revalidação e reconhecimento de diplomas atribuídos por parte de instituições de ensino superior estrangeiras e o exercício de atividade profissional no Brasil, dependem sempre da legislação brasileira em vigor que se aplique à matéria em causa. Atualmente, existem acordos que facilitam a mobilidade, o reconhecimento educativo e profissional entre os dois países.

Segundo o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil, de 14 de Dezembro de 2000, a revalidação de diplomas académicos entre os dois países rege-se pelos seguintes termos:

Artigo 39.º

        1. Os graus e títulos acadêmicos de ensino superior concedidos por estabelecimentos para tal habilitados por uma das Partes Contratantes em favor de nacionais de qualquer delas serão reconhecidos pela outra Parte Contratante, desde que certificados por documentos devidamente legalizados.

        2. Para efeitos do disposto no Artigo anterior, consideram-se graus e títulos acadêmicos os que sancionam uma formação de nível pós-secundário com uma duração mínima de três anos.

Artigo 40.º

        A competência para conceder o reconhecimento de um grau ou título acadêmico pertence, no Brasil às Universidades e em Portugal às Universidades e demais instituições de ensino superior, a quem couber atribuir o grau ou título acadêmico correspondente.

Artigo 41.º

        O reconhecimento será sempre concedido, a menos que se demonstre, fundamentadamente, que há diferença substancial entre os conhecimentos e as aptidões atestados pelo grau ou título em questão, relativamente ao grau ou título correspondente no país em que o reconhecimento é requerido.

Outras iniciativas de nível legislativo estão em curso no Brasil para tornar simples e rápido o reconhecimento de diplomas, tanto por parte de Politécnicos como de Universidades.

Depois da aquisição do diploma no ISEP, deve solicitar o seu reconhecimento numa Universidade ou Politécnico do Brasil autenticado no mesmo nível e área ou equivalente. Para o caso de reconhecimento de diploma de pós-graduação, estão aptas as universidades e politécnicos do Brasil (públicas ou privadas) regularmente credenciados que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) na mesma área de conhecimento.

Para mais informações sobre a revalidação de diplomas e os procedimentos a seguir, consulte o portal Carolina Bori do Ministério da Educação do Brasil.

OU

Contacte o Centro ENIC-NARIC, competente pelo fornecimento de informações sobre o reconhecimento de diplomas de graduação e pós-graduação na União Europeia, principalmente se pretende prosseguir estudos noutro Estado- Membro.

● Termo de Reciprocidade entre Portugal e Brasil

Relativamente a questões de mobilidade entre Portugal e Brasil de profissionais em Engenharia, existe um Termo de Reciprocidade, acordado a 1 de maio de 2016, entre a Ordem dos Engenheiros (OE) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Brasil (CONFEA). O presente termo aplica-se apenas a profissionais graduados que cursaram, no mínimo, 3.600 horas no Brasil e 5 anos de estudos em Portugal, de modo a que haja integralização da formação necessária à obtenção dos respetivos registros definitivos. Os profissionais em Engenharia de nacionalidade brasileira, que tenham sido admitidos como membros efetivos por parte da Ordem dos Engenheiros de Portugal, mantêm todas as atribuições profissionais atribuídas pelo Sistema CONFEA/CREA, de acordo com a certidão emitida pela entidade brasileira. 

Sendo que o ISEP possui cursos acreditados com as marcas de qualidade EUR-ACE e ABET, o reconhecimento profissional na Europa e nos Estados Unidos acaba por ser simplificado, principalmente no que diz respeito aos procedimentos administrativos. 

● Ordem dos Engenheiros de Portugal

A Ordem dos Engenheiros de Portugal (OE) é a associação pública responsável pela atribuição do título oficial de Engenheiro. Para que o titular de uma graduação em Engenharia seja admitido como membro efetivo, é necessário que seja titular do grau de mestre numa especialidade do domínio da Engenharia, ter realizado um estágio com duração não inferior a seis meses (ou ter sido dispensado do mesmo) e que a sua avaliação curricular demonstre conhecimento de deontologia para o exercício da profissão de Engenheiro.

 Caso apenas possua o grau de licenciado, o graduado poderá ser aceite como membro, caso tenha realizado um estágio com duração não inferior a 18 meses (ou ter sido dispensado do mesmo) e que a sua avaliação curricular demonstre conhecimento de deontologia para o exercício da profissão de Engenheiro. Os candidatos que foram aprovados nas provas de admissão e que tenham mais de cinco anos de experiência profissional, poderão pedir dispensa da realização de estágio ao Bastonário.

Atualmente, a Ordem dos Engenheiros possui acordos com diversas entidades estrangeiras idênticas, que atribuem reconhecimento profissional aos seus membros de forma quase automática. Entre esses países, podemos encontrar o Peru, México, Costa Rica, Honduras, Brasil e Colômbia (América); Angola, Cabo- Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique (África); União Europeia, Reino Unido (Europa) e Qatar (Ásia).

Para mais informações, consulte o Regulamento dos Estágios, o Regulamento de Admissão e Qualificação e os Acordos com Entidades Estrangeiras Congéneres da Ordem dos Engenheiros de Portugal.