Jan 26, 2018

Dia Internacional da privacidade de dados


 

A data foi instituída em 2006 no Conselho da Europa tendo em vista aumentar a consciência das pessoas relativamente à importância da privacidade e promover a proteção dos dados pessoais. Foi escolhido o dia 28 para a celebração desta data já que foi a 28 de janeiro de 1981 que se estabeleceu a Convenção 108 do Conselho da Europa, a convenção “para a proteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de carácter pessoal”.

 A Convenção108 destina-se a garantir, no território de cada Parte, a todas as pessoas singulares, seja qual for a sua nacionalidade ou residência, o respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais, e especialmente pelo seu direito à vida privada, face ao tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal que lhes digam respeito («protecção dos dados»).

Dez anos depois, Portugal aprovou a sua primeira lei de protecção de dados pessoais informatizados e, em Janeiro de 1994, entrou em funcionamento a CNPD. A Lei de Protecção de Dados actualmente em vigor é a Lei nº 67/98, de 26 de Outubro.

Para melhorar a privacidade online, o internauta pode usar passwords fortes, desligar-se das redes sociais e visitar sites como visitante, utilizar navegadores em modo privado, não conceder os seus dados reais aos sites, não guardar os dados no navegador, partilhar poucas coisas nas redes sociais, atualizar o software, entre outros.

Neste dia são promovidas ações de divulgação de meios de proteção de dados, de como proteger os dados pessoais e como as empresas utilizam as informações pessoais dos utilizadores dos seus serviços.